SAIBA MAIS

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R$ 1.000,00Preço

Objetivo: Em um ambiente de transição, agravado por uma pandemia que além dos aspectos sanitários desafio o pacto federativo do Brasil, todos os entes federados devem estar capacitados para realizar uma tomada de contas especiais, visando proteger a Administração Pública, o erário, os gestores e servidores envolvido.

 

Carga horária: 16 horas

Período do Curso: 23 a 26 de Junho de 2021

Coordenação Pedagógica: Prof. Mestre Júlio Edstron S. Santos

Professor/capacitador: Prof.Mestre Buenã Porto Salvado – Auditor do TCE/TO e Professor Concursado da Unitins.

Investimento: 1.000,00 podendo ser divido em até 6x.

  • Curso de Capacitação Tomada de Contas Especiais

    Curso de Capacitação em Tomada de Contas Especiais

     

    1 - Objetivo: Em um ambiente de transição, agravado por uma pandemia que além dos aspectos sanitários desafio o pacto federativo do Brasil, todos os entes federados devem estar capacitados para realizar uma tomada de contas especiais, visando proteger a Administração Pública, o erário, os gestores e servidores envolvido.

    2 - Carga horária: 16 horas

    3 - Período do Curso: 23 a 26 de Junho de 2021

    4 -  Coordenação Pedagógica: Prof. Mestre Júlio Edstron S. Santos

    4.1 – Professor/capacitador: Prof. Mestre Buenã Porto Salvado – Auditor do TCE/TO e Professor Concursado da Unitins.

    5 - Diferenciais: OFICINA PRÁTICA DAS FASES E PROCEDIMENTOS: Durante a capacitação os participantes realizarão oficina prática para aprender as técnicas e conduzir a integralmente a TCE na fase interna e externa, bem como serão apresentados listas de verificação “checklists” e modelos práticos de todas as fases do procedimento de Tomada de Contas Especial.

    6 – Aulas remotas: pelo ambiente meet.

    7 – Apresentação do Curso: O processo de Tomada de Contas Especial (TCE), meio de recuperação de créditos originários de danos causados à Administração Pública, especialmente os decorrentes da omissão no dever de prestar contas, ou da não comprovação da regular aplicação dos recursos financeiros oriundos dos Orçamentos transferidos a órgãos ou entidades públicas, ou privadas com ou sem fins lucrativos.

    O Curso é indicado para pessoas (Controladores, Procuradores, Advogados, Contadores, Economistas e demais agentes públicos) que atuam ou atuarão em órgãos instauradores e está estruturado em duas vertentes. A parte teórica sintetiza a conceituação temática das melhores referências bibliográficas e institucionais, e do estudo detalhado das normas legais e infra legais aplicadas, com destaque para as Instruções Normativas e Regulamentos do TCE-TO e do TCU, apresentando as diferenças do procedimento em âmbito estadual e federal.

    Teoria e principalmente a prática e dinâmica das peças do processo administrativo originário, comprobatórios do dano em apuração e das medidas administrativas adotadas para a sua caracterização e elisão; adequação dos arquivos eletrônicos aos requisitos e malha de documentos; Preparação do processo no órgão instaurador; mediante a demonstração simulada e exercício para a instauração de uma tomada de contas especial e cadastro de débitos dispensáveis de TCE; ajustes em processos restituídos pelo Órgão de Controle Interno; acompanhamento dos processos, da elaboração no órgão instaurador ao julgamento pelas Cortes de Contas.

     

    09 - Conteúdo programático

    • Apresentar as leis, decretos e normas infra legais sobre TCE;
    • Discorrer sobre os conceitos, os objetivos, as características, os princípios e as distinções processuais;
    • Tratar sobre a aplicabilidade, inaplicabilidade e hipóteses de arquivamento da TCE;
    • Apresentar as fases e o fluxo do processo de TCE, bem como o papel de cada participante;
    • Orientar sobre os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos e regulares da TCE;
    • Detalhar os motivos de instauração e os elementos fáticos e jurídicos essenciais do processo;

     

    Prof. Mestre Júlio Edstron S. Santos

    Coordenador Acadêmico do IDASP/Palmas