Matrículas abertas para a Pós-Graduação em Direito Militar e Gestão Estratégica


A especialização que faltava no Tocantins foi lançada pelo Idasp durante o Café Previdenciário sobre as novas regras da previdência para militares e bombeiros. A partir de hoje, os interessados já podem se inscrever na Pós-Graduação em Direito Militar e Gestão Estratégica.

O evento virtual com transmissão ao vivo trouxe uma prévia dos conteúdos que serão ministrados durante a especialização. O debate contou com as participações especiais do Ten. Cel. Roger Nardys de Vasconcellos-diretor Jurídico da FENEME e vice-presidente da ASOFBM-RS e do Cel. PM Elias Miler da Silva -diretor de Assuntos Legislativos da FENEME e presidente do Conselho Deliberativo da DEFENDA-PM.

Ao lado de todas as restrições no exercício de direitos sociais e políticos surge como compensação, como uma contrapartida da sociedade por meio da lei está a proteção social. Lei que não se destina ao militar, mas à família dele, que é respaldada por não saber se o profissional voltará pra casa.O que acontece se tratarmos os militares como servidores públicos? A legislação tem que ser em conformidade com o mínimo de proteção social. O servidor se aposenta e rompe o vínculo. Os militares quando são reformados permanecem sendo submetidos aos códigos de conduta ético, disciplinar e penal”,afirmouTen.Cel. Roger.

“O militar fez o juramento não só para defender vidas, ele atua em defesa do patrimônio, como um celular. É como se fosse um time de futebol e os reservas podem integrara equipe titular a qualquer momento. E como o militar não se aposenta, ele está na inatividadepodendo ser convocado, por isso nada mais justo dele receber a mesma remuneração. Em hora nenhuma o militar deixa de integrar a corporação. Assim como a família dele que é ameaçada constantemente, sendo considerado crime hediondo matar militar ou seu familiar por causa de sua função. A vida do militar é toda devota inclusive no âmbito privado. A compensação de tamanho sacrifício tem que ser no mínimo proporcional e justa”, enfatizou Cel. PM Elias Miler da Silva.

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