CURSO DE CAPACITAÇÃO: PROCESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Ementa: Demonstrar os fundamentos constitucionais e legais do processo junto aos Tribunais de Contas destacando as suas especificidades, quanto as outras espécies processuais.

Objetivo Geral: preparar servidores e operadores do Direito para atuação junto aos Tribunais de Contas.

Público alvo: estudantes, servidores, advogados, contadores, operadores do Direito e demais profissionais com atuação na gestão pública.

Carga horária: 16h

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• Nova Lei de Licitações Teoria e Prática

• Contratação Direta: Dispensa, Inexigibilidade e Sistema de Registro de Preços

• Fundamentos do Controle Interno

• Planejamento da Contratação e a Lei de Licitações

• Recursos nos Tribunais de Contas

• Relações Governamentais

• Orçamento e Planejamento Estratégico

• Contratos Administrativo e Seu Regime Jurídico

• Processo de Licitação: Fases, Modalidades e Procedimento

• Instrumentos Auxiliares da Licitação: Credenciamento, Pré-Qualificação, Procedimento de Manifestação de Interesse, Sistema de Registro de Preço e Registro Cadastral

• Controle das Contratações: Irregularidade, Impugnações e Recursos

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